Como usar o FGTS para construir? Você pode usar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construir a casa própria ou então, adquirir um terreno para construir.
De modo geral, o valor do FGTS é pago pelo empregador em uma conta vinculada do colaborador a Caixa Econômica Federal, que pode ser retirada em situações como demissão sem justa causa, uso como parte da entrada do pagamento de um imóvel e também para construção.
Contudo, para solicitar o FGTS para construir, o trabalhador precisa seguir algumas regras da modalidade, atender aos requisitos para retirar o dinheiro e reunir uma série de documentos pessoais para construção de um imóvel.
Regras para usar o FGTS para construir
Se você quer usar o FGTS para construir uma casa própria ou pagar parte da entrada de um imóvel, precisará entender algumas regras.
Para utilizar o FGTS para construção você precisa se vincular a um financiamento, seja do próprio Sistema de Financiamento de Habitação (SFH), cumprindo a Lei vigente.
O programa também poderá ser financiado em parcerias com Construtoras, Incorporadoras, Cooperativas Habitacionais, Empreiteiras e Administradoras de Consórcio Habitacionais.
Por isso, antes de fechar um contrato com a empreiteira, Consórcio Habitacional ou Construtora, verifique se a empresa atende essa regra na utilização do FGTS.
Vale salientar que, nos casos de construção de imóvel misto, como de uma loja ao lado da casa, você também poderá usar o FGTS, porém o dinheiro só é liberado para a construção da moradia quando seguir as seguintes regras:
- Terreno deve ser localizado na cidade onde a pessoa trabalha, nos limites do município ou região metropolitana;
- A pessoa precisa residir na cidade ao menos um ano.
Saiba que alguns dos critérios da liberação do fundo para construção é que o valor não ultrapasse R$ 1,5 milhões, além de que, o imóvel a ser construído deve ser de moradia do próprio trabalhador e não de terceiros.
Quem pode solicitar FGTS para construção?
Os contribuintes que podem solicitar o FGTS para construir precisam ter pelo menos três anos de carteira assinada em regime de CLT, com direito ao fundo do trabalhador.
Não importa se o trabalhador teve contrato em mais empresas, o importante é que ele some três anos de contribuição com o Fundo.
No entanto, caso o trabalhador tenha um financiamento habitacional ativo, não poderá solicitar o saque do FGTS para construir.
Outro impedimento de usar esse tipo de recurso, é se a pessoa já possui imóvel em seu nome, seja de parte residencial urbano ou misto, no caso de residência e comércio.
Essa mesma regra vale para imóveis próprios em construção, seja na mesma cidade onde mora ou localizado na região onde trabalha.
Como fazer a solicitação do FGTS para construir?
Para fazer a solicitação do FGTS para construir sua casa ou na modalidade mista (residência + comércio), verifique na sua conta o saldo do benefício do trabalhador.
Use o aplicativo do FGTS ou entre no site da caixa, insira seu CPF ou NIS, aceite o regulamento, preencha seus dados, cadastre uma senha de 8 dígitos e confirme.
Ao realizar o login procure pela informação “Saldo total do FGTS” e veja quanto do valor de fundo de garantia você possui.
É importante você saber que, nem sempre a caixa autoriza tirar 100% do valor do fundo de garantia para construção, pois as condições de saque podem variar por conta do contrato do trabalhador.
A melhor forma de resolver essa questão é ir até uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui, levar a documentação necessária e aguardar o banco avaliar a documentação.
Algumas Construtoras e Empresas do ramo de construção, podem ajudar o cliente nesses casos, realizando todo o trâmite de solicitação de retirada de FGTS para construir, afinal, essa também é uma oportunidade para o empreendedor fechar negócio.
Documentos necessários para solicitar FGTS
Para agilizar o processo de solicitação de uso do fundo de garantia para construção, confira a lista abaixo com todos os documentos pedidos pela caixa:
- RG, CPF ou CNH original;
- Carteira de trabalho com todos os registros das empresas;
- Extrato da Conta vinculada ao Fundo de Garantia;
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
- Se casado ou união estável, documento DIRPF também do companheiro ou cônjuge;
- Declaração do órgão gestor de mão de obra ou declaração do sindicato, caso você venha contratar um funcionário avulso para a construção.
A Caixa pode solicitar outros documentos caso necessário, porém, esses são os documentos básicos para fazer a solicitação de uso do FGTS.
Após o registro da solicitação, a Caixa vai até o local fazer uma avaliação do terreno, ao ser liberada a construção, você já pode assinar o Contrato e utilizar o saldo do FGTS para construir o imóvel.
Posso usar meu FGTS para reforma?
Se a sua dúvida é se pode usar o FGTS para reforma, infelizmente a resposta é não, a Caixa não autoriza usar o saldo para essa finalidade.
A modalidade apenas autoriza usar o recurso para construção de casa e compra de terreno para construir, mas não disponibiliza o saldo para quem já possui uma residência e deseja reformar.
Conheça alternativas vinculadas ao FGTS para reforma
Mesmo não podendo usar o Fundo para reforma de casa, ainda é possível usar parte vinculada do FGTS, a partir de linhas de crédito criadas pelo Governo Federal.
Uma das opções é o programa de Financiamento de Materiais de Construção (FIMAC), ideal para pequenas reformas de até 20 mil reais.
O prazo de pagamento do programa é de 10 anos (120 meses), e o FGTS serve para referência na concessão do financiamento. Uma das vantagens do FIMAC é o juros nesse tipo de financiamento, de pelo menos 12% ao ano.
Já o Construcard é um crédito disponibilizado apenas para compra de materiais de construção nas lojas conveniadas com a Caixa.
Na verdade, a caixa disponibiliza um cartão de crédito, onde nas lojas conveniadas você compra os materiais para sua reforma.
Ao solicitar o cartão Construcard você pode apresentar um planejamento de obra, o que contribui para o saque do FGTS para abatimento de parte da dívida.
O valor de limite e taxas de juros do cartão será disponibilizado via análise do cadastro, assim como, a verificação dos pré-requisitos para solicitar o FGTS para reforma.
Veja também Lista de Documentos ao Comprar uma Casa Própria.
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